Execução Fiscal 0804187-55.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0804187-55.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804187-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Shirley Caldera RochaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's nº 274839/2015, 282145/2015, 309334/2015, 321110/2016 e 351541/2016, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:57

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804187-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Shirley Caldera RochaB0 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o credor se manifeste a respeito da prescrição intercorrente aos autos, considerando o Tema 566 do STJ. Caso haja manifestação pela sua não incidência, que junte o documento pendente dentro desse mesmo prazo, porém, sem suspensão do processo, pois a hipótese versada não encontra previsão

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:43

Despacho

•06/06/2017, 13:45

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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