Procedimento Comum Cível 0016214-90.2016.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 51.137,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE EDUARDO REGO FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH PASSOS CASTELO

OAB/AC 2379·Representa: Autor

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB/AC 3502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC), ADV: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC) - Processo 0016214-90.2016.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Saúde - RECLAMANTE: B1José Eduardo Rêgo FonsecaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão de pp. 202/204, não conheceu do Recurso Especial, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:48

Mero expediente

31/10/2025, 20:58

Processo Reativado

03/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:18

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/01/2020, 13:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•11/11/2016, 18:15

Interlocutória

•20/12/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC), ADV: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC) - Processo 0016214-90.2016.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Saúde - RECLAMANTE: B1José Eduardo Rêgo FonsecaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão de pp. 202/204, não conheceu do Recurso Especial, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:48

Mero expediente

31/10/2025, 20:58

Processo Reativado

03/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:18

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/01/2020, 13:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/01/2020, 13:53

Expedição de Outros Documentos.

17/01/2020, 13:45

Mero expediente

17/01/2020, 10:10

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 01:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:41

Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:30

Mero expediente

26/08/2019, 08:42

Juntada de Outros Documentos

08/08/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:24

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:22

Juntada de Outros Documentos

09/07/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:07

Ato ordinatório

04/07/2019, 12:41

Julgado procedente o pedido

04/07/2019, 11:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 08:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 11:42

Mero expediente

30/01/2019, 09:43

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:39

Juntada de Outros Documentos

14/12/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 23:34

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:24

Mero expediente

21/11/2018, 08:33

Conclusos para despacho

05/07/2018, 07:57

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 07:57

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:07

Expedição de Edital.

30/04/2018, 10:14

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 13:22

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 09:36

Expedida/Certificada

17/04/2018, 14:15

Expedida/Certificada

17/04/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:32

Mero expediente

17/04/2018, 07:29

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 20:28

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 13:14

Tutela Provisória

05/02/2018, 09:51

Conclusos para despacho

01/02/2018, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

31/01/2018, 17:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2018, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/01/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:21

Mero expediente

05/12/2017, 10:21

Conclusos para despacho

04/12/2017, 18:03

Conclusos para julgamento

01/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:16

Expedição de Alvará.

22/08/2017, 11:33

Conclusos para decisão

02/08/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/07/2017, 13:29

Somente Publicar

19/07/2017, 07:50

Outras Decisões

18/07/2017, 11:38

Conclusos para decisão

12/07/2017, 11:07

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:19

Mero expediente

01/02/2017, 09:15

Conclusos para decisão

31/01/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:19

Juntada de Outros Documentos

23/01/2017, 14:19

Expedição de Mandado.

20/12/2016, 16:50

Outras Decisões

20/12/2016, 12:27

Juntada de Outros Documentos

19/12/2016, 11:16

Conclusos para decisão

14/12/2016, 16:27

Juntada de Outros Documentos

14/12/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:07

Juntada de Outros Documentos

14/11/2016, 15:54

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2016, 15:52

Outras Decisões

11/11/2016, 18:15

Conclusos para decisão

11/11/2016, 16:22

Conclusos para decisão

11/11/2016, 16:21

Conclusos para despacho

11/11/2016, 16:17

Conclusos para decisão

07/11/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 14:32

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 10:34

Despacho

•01/02/2017, 09:15

Interlocutória

•18/07/2017, 11:38

Despacho

•05/12/2017, 10:21

Interlocutória

•05/02/2018, 09:51

Despacho

•17/04/2018, 07:29

Despacho

•21/11/2018, 08:33

Despacho

•30/01/2019, 09:43

CARIMBO

•04/07/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:41

Despacho

•26/08/2019, 08:42

Despacho

•17/01/2020, 10:10

Despacho

•31/10/2025, 20:58