Procedimento Comum Cível 0716745-36.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.074,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LUIZ EXPEDITO AMARO DE FREITAS

CPF

Autor

PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR

OAB/AC 4608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Expedito Amaro de FreitasB0 - Intimação - ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0716745-36.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:29

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Expedito Amaro de FreitasB0 - 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é ne Intimação - ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0716745-36.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 05:22

Outras Decisões

21/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 06:04

Documentos

Interlocutória

•21/10/2025, 11:28

CARIMBO

•05/12/2025, 12:36