Execução Fiscal 0711019-33.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.137,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE JERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

THIAGO TORRES DE ALMEIDA

OAB/AC 4199·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC) - Processo 0711019-33.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antonio José Jerônimo da SilvaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fisc

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:41

Despacho

•10/11/2015, 15:08

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC) - Processo 0711019-33.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antonio José Jerônimo da SilvaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fisc

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

18/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:13

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 10:39

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:46

Mero expediente

07/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:01

Juntada de Outros Documentos

06/06/2022, 09:24

Juntada de Outros Documentos

01/06/2022, 16:27

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:27

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:04

Ato ordinatório

03/11/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 07:22

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:36

Outras Decisões

17/02/2020, 11:36

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 09:42

Conclusos para decisão

09/11/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

08/11/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 21:17

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 20:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:26

Ato ordinatório

23/08/2018, 10:40

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 10:39

Expedida/Certificada

23/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:38

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 11:14

Outras Decisões

21/08/2018, 11:11

Recebidos os autos

18/07/2018, 09:21

Conclusos para decisão

16/01/2018, 10:36

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 13:28

Expedida/Certificada

29/06/2017, 15:59

Ato ordinatório

29/06/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 16:28

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:41

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Recebidos os autos

10/11/2015, 15:08

Mero expediente

10/11/2015, 15:08

Conclusos para despacho

05/11/2015, 17:14

Mero expediente

28/10/2015, 16:41

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:42

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 16:11

Interlocutória

•21/08/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 10:40

Interlocutória

•17/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:36

Interlocutória

•01/06/2022, 16:27

Despacho

•23/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:32

Despacho

•07/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:06

Interlocutória

•07/02/2025, 09:01

Interlocutória

•21/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:06