Execução Fiscal 0006417-55.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 277.047,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. C. LOBO IMPORTACAO EXPORTACAO

CNPJ

Reu

M. J. S. FERREIRA (ESPUMANIA PRODUTOS QUIMICOS)

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:17

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0006417-55.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015267-35.2005.8.01.0001) (001.06.006417-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J C Lobo Imp. Exp. MEB0 - B1M. J. S. Ferreira (Espumania Produtos Químicos)B0 - B1Maria José da Silva FerreiraB0 - Verifica-se que o imóvel penhorado à p. 135 destes autos, registrado sob a matrícula nº 59.438 (anteriormente nº 4.049), foi objeto de arremata

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:08

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:54

Mero expediente

20/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 03:52

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•16/07/2012, 13:47

Interlocutória

•16/07/2012, 14:08

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0006417-55.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015267-35.2005.8.01.0001) (001.06.006417-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J C Lobo Imp. Exp. MEB0 - B1M. J. S. Ferreira (Espumania Produtos Químicos)B0 - B1Maria José da Silva FerreiraB0 - Verifica-se que o imóvel penhorado à p. 135 destes autos, registrado sob a matrícula nº 59.438 (anteriormente nº 4.049), foi objeto de arremata

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:08

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:54

Mero expediente

20/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:53

Juntada de Mandado

21/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:27

Expedida/Certificada

16/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:55

Mero expediente

16/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:06

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:57

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:33

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:33

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:54

Recebidos os autos

08/02/2022, 07:16

Mero expediente

08/02/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão

07/05/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

01/01/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 19:19

Recebidos os autos

18/12/2017, 19:23

Mero expediente

18/12/2017, 19:23

Conclusos para decisão

29/06/2017, 09:52

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 17:36

Apensado ao processo

21/11/2016, 14:46

Desapensado do processo numero_do_processo

21/11/2016, 14:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2014, 20:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2014, 10:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 12:00

Outras Decisões

01/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 12:00

Despacho

16/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

30/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/03/2009, 12:00

Aguardando providência

13/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/03/2009, 12:00

Processo reativado

20/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Intimação do Autor

25/10/2007, 12:00

Processo suspenso

25/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

19/10/2007, 12:00

Aguardando providência

19/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/09/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2007.

12/09/2007, 12:00

Expedição de Carta.

28/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

08/05/2007, 12:00

Aguardando providência

08/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

30/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/06/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/06/2006, 12:00

Expedição de Carta.

22/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/05/2006, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

05/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

02/05/2006, 12:00

Interlocutória

•16/07/2012, 14:08

Despacho

•16/07/2012, 14:09

Despacho

•16/07/2012, 14:10

Interlocutória

•16/07/2012, 14:11

Despacho

•16/07/2012, 14:11

Despacho

•16/07/2012, 14:13

Despacho

•16/07/2012, 14:15

Interlocutória

•16/07/2012, 14:20

Despacho

•16/07/2012, 14:20

Interlocutória

•24/09/2012, 18:23

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Despacho

•18/12/2017, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 07:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/07/2012, 13:47

Interlocutória

•16/07/2012, 14:08

Interlocutória

•16/07/2012, 14:08

Despacho

•16/07/2012, 14:09

Despacho

•16/07/2012, 14:10

Interlocutória

•16/07/2012, 14:11

Despacho

•16/07/2012, 14:11

Despacho

•16/07/2012, 14:13

Despacho

•16/07/2012, 14:15

Interlocutória

•16/07/2012, 14:20

Despacho

•16/07/2012, 14:20

Interlocutória

•24/09/2012, 18:23

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Despacho

•18/12/2017, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:57

Despacho

•16/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Despacho

•20/10/2025, 09:54