Execução Fiscal 0013903-23.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.103,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E C MATOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0013903-23.2008.8.01.0001 (001.08.013903-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E C Matos - MEB0 - Consta nos autos que, no ano de 2011, foi efetuada a penhora de um equipamento de informática completo, conforme registrado no auto de penhora à p. 14. Em razão da depreciação natural decorrente do uso aliado ao longo decurso do tempo, há motivos para presumir que o referido bem possa não mais exi

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:20

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:18

Mero expediente

20/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 10:30

Despacho

•18/07/2012, 10:30

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0013903-23.2008.8.01.0001 (001.08.013903-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E C Matos - MEB0 - Consta nos autos que, no ano de 2011, foi efetuada a penhora de um equipamento de informática completo, conforme registrado no auto de penhora à p. 14. Em razão da depreciação natural decorrente do uso aliado ao longo decurso do tempo, há motivos para presumir que o referido bem possa não mais exi

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:20

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:18

Mero expediente

20/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:55

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:54

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:04

Mero expediente

13/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:44

Juntada de Outros Documentos

27/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:26

Mero expediente

25/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:20

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 09:40

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 09:40

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:39

Bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:34

Recebidos os autos

02/11/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:02

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:54

Mero expediente

12/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:18

Ato ordinatório

01/02/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:40

Expedida/Certificada

23/03/2021, 23:53

Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:04

Recebidos os autos

10/06/2020, 18:26

Mero expediente

10/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:15

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 00:46

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 19:45

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:07

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 11:20

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:46

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 20:14

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:15

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 08:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:27

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 13:41

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:10

Mero expediente

05/10/2018, 12:53

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:23

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 20:40

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 11:16

Recebidos os autos

17/01/2018, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria

17/01/2018, 13:25

Juntada de Outros Documentos

17/01/2018, 13:25

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

24/04/2017, 10:46

Mero expediente

24/04/2017, 10:46

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 11:41

Conclusos para decisão

17/08/2016, 18:59

Juntada de Outros Documentos

09/08/2016, 15:39

Expedição de Ofício.

09/08/2016, 15:33

Expedição de Ofício.

09/08/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 14:48

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

05/10/2015, 16:41

Outras Decisões

05/10/2015, 16:41

Conclusos para decisão

15/06/2015, 17:53

Juntada de Outros Documentos

13/05/2015, 11:11

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:15

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:34

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:34

Outras Decisões

27/03/2015, 10:34

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 11:39

Ato ordinatório

11/02/2015, 11:09

Recebidos os autos

09/02/2015, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 10:52

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 08:50

Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

25/02/2014, 12:24

Juntada de Outros Documentos

25/02/2014, 12:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2011, 12:00

Outras Decisões

27/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

13/08/2008, 12:00

Processo suspenso

13/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

05/08/2008, 12:00

Aguardando providência

05/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2008, 12:00

Aguardando providência

23/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2008, 12:00

Despacho

•18/07/2012, 10:31

Interlocutória

•18/07/2012, 10:33

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 12:58

Despacho

•01/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 11:09

Interlocutória

•27/03/2015, 10:34

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:15

Interlocutória

•05/10/2015, 16:41

Despacho

•24/04/2017, 10:46

Despacho

•05/10/2018, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 11:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 11:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/07/2012, 10:30

Despacho

•18/07/2012, 10:30

Despacho

•18/07/2012, 10:31

Interlocutória

•18/07/2012, 10:33

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 12:58

Despacho

•01/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 11:09

Interlocutória

•27/03/2015, 10:34

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:15

Interlocutória

•05/10/2015, 16:41

Despacho

•24/04/2017, 10:46

Despacho

•05/10/2018, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 11:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:07

Despacho

•10/06/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:52

Despacho

•12/09/2022, 11:54

Interlocutória

•20/03/2024, 09:40

Despacho

•25/03/2024, 14:26

Despacho

•13/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:30

Despacho

•20/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:22