Execução Fiscal 0801591-35.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.932,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANA MARA LEAO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801591-35.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Ao analisar o pedido de extinção formulado às pp. 93/94, bem como os documentos acostados às pp. 95/161, constata-se que o imóvel identificado sob a inscrição imobiliária nº 100401280200001 está situado na Rua Isaura Parente, nº 447, Bairro Bosque, nesta cidade de Rio Branco, conforme comprova o documento de p. 108. Entretanto, observa

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:58

Mero expediente

20/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 11:16

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 16:17

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legal

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Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801591-35.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Ao analisar o pedido de extinção formulado às pp. 93/94, bem como os documentos acostados às pp. 95/161, constata-se que o imóvel identificado sob a inscrição imobiliária nº 100401280200001 está situado na Rua Isaura Parente, nº 447, Bairro Bosque, nesta cidade de Rio Branco, conforme comprova o documento de p. 108. Entretanto, observa

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:58

Mero expediente

20/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:04

Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:34

Mero expediente

17/02/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:59

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:09

Mero expediente

01/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:26

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição inicial

23/11/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:08

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

19/05/2022, 12:21

Mero expediente

19/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 18:17

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:16

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:31

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:31

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 19:21

Ato ordinatório

12/02/2020, 11:37

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 11:36

Juntada de Outros Documentos

25/11/2019, 12:04

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

11/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 11:33

Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:51

Outras Decisões

11/02/2019, 15:04

Recebidos os autos

04/02/2019, 10:56

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 11:43

Expedida/Certificada

24/11/2017, 15:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:20

Outras Decisões

24/11/2017, 15:20

Conclusos para decisão

24/11/2017, 15:05

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:05

Conclusos para julgamento

20/06/2017, 12:37

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 16:06

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:20

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 16:17

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 13:05

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 08:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 11:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 17:22

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:21

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:20

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:15

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 12:20

Interlocutória

•24/11/2017, 15:20

Interlocutória

•11/02/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:37

Despacho

•19/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/10/2015, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 16:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 12:20

Interlocutória

•24/11/2017, 15:20

Interlocutória

•11/02/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:37

Despacho

•19/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:32

Despacho

•01/04/2024, 11:09

Despacho

•17/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:47

Despacho

•20/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:33