Execução Fiscal 0014259-81.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.471,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J.F.S AR CONDICIONADO (COLDAR AR CONDICIONADO)

CNPJ

Reu

JOSE BLAUNEA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:34

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0014259-81.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0017460-13.2011.8.01.0001) (001.09.014259-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J.F.S AR CONDICIONADO (Coldar Ar Condicionado)B0 - B1José Blaunea DantasB0 - 1. Atenta ao requerimento da p. 121, requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a jun

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:39

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:34

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:34

Documentos

Despacho

•14/08/2012, 17:01

Despacho

•14/08/2012, 17:01

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0014259-81.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0017460-13.2011.8.01.0001) (001.09.014259-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J.F.S AR CONDICIONADO (Coldar Ar Condicionado)B0 - B1José Blaunea DantasB0 - 1. Atenta ao requerimento da p. 121, requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a jun

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:39

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:42

Mero expediente

26/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:33

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/11/2023, 07:45

Expedição de Carta.

16/10/2023, 09:43

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 08:18

Juntada de Outros Documentos

11/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:04

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:29

Mero expediente

25/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:36

Mero expediente

23/12/2022, 16:44

Juntada de Outros Documentos

13/05/2022, 10:23

Juntada de Outros Documentos

10/05/2022, 14:16

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:16

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:44

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:36

Juntada de Outros Documentos

29/05/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 00:31

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:43

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 11:09

Apensado ao processo

23/01/2018, 11:03

Expedição de Edital.

25/07/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2017.

16/01/2017, 16:48

Expedida/Certificada

13/01/2017, 15:21

Recebidos os autos

12/01/2017, 19:13

Mero expediente

12/01/2017, 19:13

Conclusos para despacho

20/10/2016, 09:05

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 14:44

Expedida/Certificada

07/03/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 11:33

Ato ordinatório

01/03/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 10:04

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 15:59

Juntada de Outros Documentos

27/08/2015, 19:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2015.

25/08/2015, 15:43

Expedida/Certificada

21/08/2015, 15:14

Ato ordinatório

20/08/2015, 16:43

Juntada de Outros Documentos

06/07/2015, 11:32

Juntada de Outros Documentos

06/07/2015, 11:31

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2015, 09:04

Juntada de Outros Documentos

16/04/2015, 10:06

Juntada de Outros Documentos

16/04/2015, 10:06

Juntada de Outros Documentos

16/04/2015, 10:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/04/2013, 12:00

Outras Decisões

01/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2012.

19/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Outras Decisões

14/03/2012, 12:00

Expedição de Edital.

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Mero expediente

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Outras Decisões

02/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

31/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

28/07/2009, 12:00

Despacho

•14/08/2012, 17:07

Despacho

•14/08/2012, 17:07

Interlocutória

•14/08/2012, 17:08

Interlocutória

•01/11/2012, 10:45

Despacho

•17/12/2012, 14:16

Interlocutória

•01/04/2013, 12:37

Despacho

•14/08/2013, 12:13

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 10:38

Despacho

•12/01/2017, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:45

Interlocutória

•10/05/2022, 14:16

Despacho

•23/12/2022, 16:44

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/08/2012, 17:01

Despacho

•14/08/2012, 17:01

Despacho

•14/08/2012, 17:07

Despacho

•14/08/2012, 17:07

Interlocutória

•14/08/2012, 17:08

Interlocutória

•01/11/2012, 10:45

Despacho

•17/12/2012, 14:16

Interlocutória

•01/04/2013, 12:37

Despacho

•14/08/2013, 12:13

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 10:38

Despacho

•12/01/2017, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:45

Interlocutória

•10/05/2022, 14:16

Despacho

•23/12/2022, 16:44

Despacho

•25/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:04

Despacho

•26/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:47

Interlocutória

•21/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:34