Recurso Inominado Cível 0700225-86.2016.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.630,17

Órgão julgador

Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica de Bujari 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ARNALDO CRUZ DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/02/2024, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

05/02/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 11:37

INCONSISTENTE

17/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 07:05

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

30/11/2023, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 08:13

INCONSISTENTE

29/11/2023, 08:13

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/02/2024, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

05/02/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 11:37

INCONSISTENTE

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•25/04/2017, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/11/2023, 17:45

17/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 07:05

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

30/11/2023, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 08:13

INCONSISTENTE

29/11/2023, 08:13

Classe retificada de 198 para 460

29/11/2023, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 08:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/11/2023, 08:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

17/07/2020, 07:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado

06/07/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/07/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 07:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2017, 07:37

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 11:33

Expedição de Acórdão.

26/04/2017, 07:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/04/2017, 16:22

Expedição de Acórdão.

12/04/2017, 07:01

Conclusos para decisão

23/03/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 10:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/03/2017, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/03/2017, 11:35

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/02/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 10:06

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 07:39

Recebidos os autos

14/02/2017, 11:04

Interlocutória

•05/02/2024, 08:13