Execução Fiscal 0801854-33.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801854-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801854-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Janete da Silva PintoB0 - Considerando a informação constante nos autos acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme pp. 73/74, verifica-se que houve a constrição patrimonial, circunstância apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, ainda que não tenha sido localizada a parte executada para intimação.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:06

Mero expediente

04/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801854-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Janete da Silva PintoB0 - Em atenção à certidão retro, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:05

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:26

Mero expediente

25/09/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 09:51

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:55

—

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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