Execução Fiscal 0802287-37.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802287-37.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802287-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Cardoso & Rodrigues - MEB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorário

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:09

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802287-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Cardoso & Rodrigues - MEB0 - Em atenção à certidão retro, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo

06/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/08/2016, 09:00

Despacho

•29/08/2017, 07:31

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

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