Execução Fiscal 0006811-28.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0006811-28.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0006811-28.2007.8.01.0001 (001.07.006811-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDORA: SPAC Transportes Ltda - Ademir Ferreira de Paula - Elisônia Dias de Oliveira - Diante do exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e reconheço a prescrição da pretensão executiva, extinguindo

15/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:42

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:29

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:56

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:02

Mero expediente

28/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•16/05/2012, 08:35

Ato Ordinatório

•16/05/2012, 08:36

—

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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