Execução Fiscal 0803715-54.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.046,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

PROTOTIPO-IND. COM. E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA VILHENA MONTEIRO

CPF

Reu

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CECILIA VILHENA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/2026, 10:19

Expedição de Carta.

24/01/2026, 12:04

Expedição de Carta.

24/01/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803715-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Prototipo-ind. Com. e Construcoes LtdaB0 - Trata-se de pedido formulado pelo Município de Rio Branco, requerendo o redirecionamento da execução fiscal em face do sócios administradores Camila Vilhena Monteiro, CPF 576.690.662-53 e Cecilia Vilhena Monteiro, CPF: 645.634.642-87, em razão da dissolução irregular da empresa d

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:53

Outras Decisões

25/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

20/07/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

28/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/2026, 10:19

Expedição de Carta.

24/01/2026, 12:04

Expedição de Carta.

24/01/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:49

Despacho

•12/03/2018, 09:57

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803715-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Prototipo-ind. Com. e Construcoes LtdaB0 - Trata-se de pedido formulado pelo Município de Rio Branco, requerendo o redirecionamento da execução fiscal em face do sócios administradores Camila Vilhena Monteiro, CPF 576.690.662-53 e Cecilia Vilhena Monteiro, CPF: 645.634.642-87, em razão da dissolução irregular da empresa d

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:53

Outras Decisões

25/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

20/07/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

28/04/2025, 09:22

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:44

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 11:21

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:18

Processo Reativado

15/07/2024, 11:12

Juntada de Outros Documentos

24/05/2024, 11:10

Juntada de Outros Documentos

16/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

15/03/2023, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:40

Determinada Requisição de Informações

22/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/05/2022, 10:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 16:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:24

Arquivado Provisoramente

03/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 21:40

Ato ordinatório

30/10/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2020, 20:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2019, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:31

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:44

Outras Decisões

11/04/2019, 07:44

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 08:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 09:17

Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:33

Recebidos os autos

12/03/2018, 09:57

Mero expediente

12/03/2018, 09:57

Conclusos para despacho

19/12/2017, 15:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 09:02

Expedida/Certificada

16/10/2017, 14:41

Ato ordinatório

16/10/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:29

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 09:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 11:07

Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:50

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 12:42

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:49

Mero expediente

15/05/2017, 09:49

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 08:06

Interlocutória

•11/04/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 20:37

Despacho

•14/05/2021, 11:24

Despacho

•22/11/2022, 10:39

Interlocutória

•15/03/2023, 08:09

Interlocutória

•25/09/2025, 17:53