Procedimento Comum Cível 0700812-86.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.299,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

GILMARA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:58

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

20/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:58

Expedida/Certificada

07/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:54

Mero expediente

06/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gilmara da Silva DantasB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, fica o INSS, na pessoa de seu Procurador(a), bem como a parte autora, ficam intimados para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700812-86.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:58

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

20/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:58

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:56

Interlocutória

•08/06/2023, 22:36

Expedida/Certificada

07/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:54

Mero expediente

06/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gilmara da Silva DantasB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, fica o INSS, na pessoa de seu Procurador(a), bem como a parte autora, ficam intimados para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700812-86.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:33

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:30

Processo Reativado

06/11/2025, 10:30

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:35

Expedida/Certificada

13/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 06:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:26

Juntada de Outros Documentos

09/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:55

Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:13

Juntada de Outros Documentos

05/02/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:22

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:38

Expedida/Certificada

30/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 11:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 10:03

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:45:00, Vara Cível.

30/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 08:18

Expedida/Certificada

20/06/2023, 08:29

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2023, 22:36

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 12:17

Expedida/Certificada

27/02/2023, 13:03

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 08:14

Mero expediente

03/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:26

CARIMBO

•11/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/08/2022, 15:56

Interlocutória

•08/06/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:26

CARIMBO

•11/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:33

Despacho

•06/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 06:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:57