Recurso Especial 0702425-27.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MARIA TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 422584/2026

30/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 422584/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 411377/2026

29/04/2026, 09:31

Protocolizada Petição 411377/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 340.857/2026 não consta na autuação dos presentes autos.

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340857/2026

10/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 340857/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242626/2026

17/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 242626/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:16

Retirada de pauta

03/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta de julgamento da Corte Especial

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 776740/2025

25/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 776740/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 738297/2025

15/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 738297/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:32

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 422584/2026

30/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 422584/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 411377/2026

29/04/2026, 09:31

Protocolizada Petição 411377/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 340.857/2026 não consta na autuação dos presentes autos.

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2019, 17:08

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340857/2026

10/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 340857/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242626/2026

17/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 242626/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:16

Retirada de pauta

03/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta de julgamento da Corte Especial

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 776740/2025

25/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 776740/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 738297/2025

15/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 738297/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:08

Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

13/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 527131/2025 não consta na autuação dos presentes autos.

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 527131/2025

10/06/2025, 06:41

Protocolizada Petição 527131/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 23:25

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 523157/2025

09/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 523157/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/06/2025

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333086/2025

15/04/2025, 11:11

Protocolizada Petição 333086/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 03:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 08:45

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/06/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (ao Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Martins, por sucessão)

02/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 710656/2022

22/08/2022, 18:06

Protocolizada Petição 710656/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348117/2022

28/04/2022, 18:23

Protocolizada Petição 348117/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2022

28/04/2022, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022

28/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2022, 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1116)

26/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022

26/04/2022, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

05/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de nº 248749/2022

05/04/2022, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

05/04/2022, 14:05

Protocolizada Petição 248749/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022

04/04/2022, 17:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

19/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

08/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 530314/2021

04/06/2021, 19:41

Protocolizada Petição 530314/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2021

04/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 511361/2021

31/05/2021, 13:26

Protocolizada Petição 511361/2021 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2021

31/05/2021, 13:24

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 929/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.

18/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460176/2021

17/05/2021, 20:02

Protocolizada Petição 460176/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2021

17/05/2021, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2021 Petição Nº IJ1707/2021 - ProAfR

14/05/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1707 - ProAfR no REsp 1823218 - Publicação prevista para 14/05/2021

13/05/2021, 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

11/05/2021, 19:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

10/05/2021, 16:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1707/2021 - ProAfR no REsp 1823218

22/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento.

08/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 256156/2021

26/03/2021, 11:31

Protocolizada Petição 256156/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/03/2021

26/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

10/12/2020, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017470/2020

10/12/2020, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/12/2020, 16:39

Protocolizada Petição 1017470/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2020

10/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de nº 996811/2020

07/12/2020, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição

07/12/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado (Petição 996811/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

04/12/2020, 13:03

Protocolizada Petição 996811/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2020

03/12/2020, 20:46

Republicado Vistas Diversas em 12/11/2020

12/11/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

11/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 18:06

Publicado Vistas Diversas em 03/11/2020

03/11/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

29/10/2020, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

29/10/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista para intimar os referidos amici curiae a, facultativamente, complementarem as respectivas manifestações. Publicação prevista para 03/11/2020)

28/10/2020, 17:52

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do despacho de fls. 634/635, foram juntadas cópias das manifestações do referidos amici curiae.

28/10/2020, 17:16

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR como interessados, na qualidade de "amicus curiae", conforme despacho de fls. e-STJ 634 - 635.

28/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

28/10/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos

28/10/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

28/10/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

04/09/2019, 14:13

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

04/09/2019, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2019, 07:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2019, 17:09

Determinada a distribuição do feito

29/08/2019, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

21/08/2019, 18:41

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 506540/2019 (Juntada automática)

20/08/2019, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/08/2019, 15:32

Protocolizada Petição 506540/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2019

20/08/2019, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2019

05/08/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inciso II do art. 256-B do RISTJ (Publicação prevista para 05/08/2019)

01/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

01/07/2019, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

01/07/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/06/2019, 07:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2020, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2021, 15:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/05/2021, 06:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2022, 19:30