Execução Fiscal 0800920-75.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.948,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:40

Documento Expedido

26/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800920-75.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor de p. 237. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 57.167, no endereço indicado em certidão de pp. 238-239. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade de o devedor e sua cônjuge apresentarem embargos à execução no pr

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 07:48

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:40

Documento Expedido

26/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 07:57

Despacho

•30/06/2016, 10:52

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800920-75.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor de p. 237. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 57.167, no endereço indicado em certidão de pp. 238-239. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade de o devedor e sua cônjuge apresentarem embargos à execução no pr

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:16

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:29

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 11:57

Juntada de Outros Documentos

13/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:59

Juntada de Outros Documentos

04/03/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:37

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:41

Recebidos os autos

22/01/2024, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 08:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:57

Mero expediente

24/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição inicial

07/06/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:19

Determinada Requisição de Informações

08/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:10

Recebidos os autos

20/12/2021, 08:48

Determinada Requisição de Informações

20/12/2021, 08:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 22:20

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:29

Determinada Requisição de Informações

29/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:48

Ato ordinatório

26/04/2021, 10:12

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:27

Determinada Requisição de Informações

26/04/2021, 08:27

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:09

Expedida/Certificada

16/10/2020, 09:48

Expedida/Certificada

15/10/2020, 12:45

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:40

Mero expediente

02/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:56

Ato ordinatório

04/05/2020, 11:21

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:24

Outras Decisões

02/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:13

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:13

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

25/04/2019, 07:36

Mero expediente

25/04/2019, 07:36

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 13:35

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 16:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 08:57

Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:14

Recebidos os autos

24/08/2018, 08:27

Mero expediente

24/08/2018, 08:27

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:23

Recebidos os autos

28/03/2018, 10:09

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 09:51

Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:17

Ato ordinatório

07/02/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:14

Juntada de Outros Documentos

27/10/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:35

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 10:17

Expedida/Certificada

29/08/2017, 12:47

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:31

Mero expediente

29/08/2017, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 09:06

Conclusos para decisão

06/06/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 10:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 08:48

Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:40

Mero expediente

23/05/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 11:24

Processo Reativado

23/05/2017, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2016, 13:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 13:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 08:48

Expedida/Certificada

05/08/2016, 14:40

Mero expediente

30/06/2016, 10:52

Conclusos para decisão

08/06/2016, 10:02

Recebidos os autos

08/06/2016, 10:02

Conclusos para decisão

02/06/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 13:49

Mero expediente

09/05/2016, 07:57

Conclusos para decisão

15/04/2016, 07:39

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 14:40

Despacho

•29/08/2017, 07:31

Despacho

•24/08/2018, 08:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:53

Despacho

•25/04/2019, 07:36

Interlocutória

•02/03/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:21

Despacho

•02/10/2020, 15:40

Despacho

•26/04/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:12

Despacho

•29/07/2021, 16:29

Despacho

•20/12/2021, 08:48

Despacho

•08/04/2022, 18:19

Interlocutória

•26/01/2023, 09:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/05/2016, 07:57

Despacho

•30/06/2016, 10:52

Despacho

•29/08/2017, 07:31

Despacho

•24/08/2018, 08:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:53

Despacho

•25/04/2019, 07:36

Interlocutória

•02/03/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:21

Despacho

•02/10/2020, 15:40

Despacho

•26/04/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:12

Despacho

•29/07/2021, 16:29

Despacho

•20/12/2021, 08:48

Despacho

•08/04/2022, 18:19

Interlocutória

•26/01/2023, 09:04

Despacho

•24/07/2023, 09:57

Interlocutória

•22/01/2024, 08:22

Interlocutória

•13/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:44

Interlocutória

•30/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:03