Procedimento Comum Cível 5005139-64.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.790,58

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GULARTE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA

OAB/RJ 150860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005139-64.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria de Lourdes GularteRéu:Estado do Acre DECISÃO O pr

08/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

07/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005139-64.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria de Lourdes GularteRéu:Estado do Acre DESPACHO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:16

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005139-64.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria de Lourdes GularteRéu:Estado do Acre DECISÃO O pr

08/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

07/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005139-64.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria de Lourdes GularteRéu:Estado do Acre DESPACHO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:16

Despacho

09/02/2026, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

02/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:07

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/12/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005139-64.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria de Lourdes GularteRéu:Estado do Acre DESPACHO/DECISÃO

04/12/2025, 00:00

Despacho

03/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005139-64.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 09/11/2025.

11/11/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:54