Execução Fiscal 0032002-70.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 61.575,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA

OAB/CE 18123·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA

OAB/BA 17712·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:38

Mero expediente

06/05/2026, 08:38

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 22:44

Ato ordinatório

17/01/2026, 22:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA (OAB 18123/CE), ADV: CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 17712/BA) - Processo 0032002-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Refinaria Isaac Sabbá-Reman-AmB0 - Defiro o requerimento formulado pelo credor (p. 104). Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia bloqueada nos autos, no valor de R$ 139.330,70 (cento e trinta e nove

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 13:36

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(133)

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:38

Mero expediente

06/05/2026, 08:38

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 01:01

Documentos

Interlocutória

•16/05/2012, 08:49

Interlocutória

•16/05/2012, 08:50

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 22:44

Ato ordinatório

17/01/2026, 22:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA (OAB 18123/CE), ADV: CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 17712/BA) - Processo 0032002-70.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Refinaria Isaac Sabbá-Reman-AmB0 - Defiro o requerimento formulado pelo credor (p. 104). Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia bloqueada nos autos, no valor de R$ 139.330,70 (cento e trinta e nove

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 13:36

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:12

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:56

Mero expediente

09/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:32

Juntada de Outros Documentos

16/05/2025, 09:30

Juntada de Ofício

16/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:12

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 06:10

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:07

Mero expediente

16/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 10:16

Expedida/Certificada

13/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:47

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:47

Mero expediente

20/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:45

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:27

Processo Reativado

16/05/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2021, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2017, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:19

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:38

Mero expediente

28/06/2017, 07:38

Conclusos para decisão

10/10/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

10/10/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 08:54

Expedida/Certificada

03/10/2016, 14:40

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:44

Mero expediente

01/08/2016, 09:44

Conclusos para decisão

01/04/2016, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2016, 11:36

Juntada de Outros Documentos

01/04/2016, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 17:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Mero expediente

06/05/2013, 12:00

Enviar para publicação

06/05/2013, 12:00

Somente Publicar

06/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/05/2012, 12:00

Apensado ao processo

10/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2011.

17/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2011.

17/05/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/05/2011, 12:00

Decisão Interlocutória

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

16/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Interlocutória

•08/08/2012, 17:04

Despacho

•25/03/2013, 13:21

Despacho

•06/05/2013, 11:16

Despacho

•01/08/2016, 09:44

Despacho

•28/06/2017, 07:38

Despacho

•23/05/2024, 11:01

Despacho

•20/06/2024, 08:47

Interlocutória

•28/08/2024, 09:47

Despacho

•16/12/2024, 11:07

Despacho

•09/07/2025, 11:56

Interlocutória

•30/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 22:42

Despacho

•06/05/2026, 08:38