Execução Fiscal 0700362-66.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 107.454,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EXPORTADORA JURUA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO NAILTON FEITOSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/03/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700362-66.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Exportadora Juruá LtdaB0 e outro - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custa

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria

18/12/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(115)

Realizado cálculo de custas

13/03/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•07/02/2014, 15:13

Interlocutória

•25/07/2014, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700362-66.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Exportadora Juruá LtdaB0 e outro - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custa

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria

18/12/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700362-66.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Exportadora Juruá LtdaB0 - B1Francisco Nailton Feitosa LimaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da p

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Enviar para publicação

22/10/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:49

Mero expediente

09/07/2025, 23:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 22:15

Mero expediente

06/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:56

Juntada de Acórdão

19/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:17

Mero expediente

27/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:34

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2023, 08:16

Expedição de Carta.

14/07/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:37

Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:31

Outras Decisões

03/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:31

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:45

Mero expediente

12/08/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 21:55

Ato ordinatório

30/03/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2022, 18:54

Arquivado Provisoramente

17/04/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 09:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2016, 17:22

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 08:35

Expedida/Certificada

20/11/2015, 15:16

Somente Publicar

18/11/2015, 12:41

Outras Decisões

29/10/2015, 11:44

Conclusos para decisão

16/09/2015, 14:07

Juntada de Outros Documentos

15/09/2015, 17:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2015.

08/09/2015, 08:29

Expedida/Certificada

04/09/2015, 14:43

Somente Publicar

04/09/2015, 11:57

Outras Decisões

21/08/2015, 15:10

Conclusos para despacho

17/08/2015, 10:33

Juntada de Outros Documentos

10/08/2015, 17:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 08:45

Expedida/Certificada

30/07/2015, 15:51

Somente Publicar

30/07/2015, 14:31

Ato ordinatório

30/07/2015, 14:27

Juntada de Outros Documentos

29/07/2015, 15:43

Mero expediente

30/06/2015, 09:28

Juntada de Outros Documentos

20/05/2015, 17:23

Conclusos para despacho

04/05/2015, 16:44

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 16:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 08:45

Expedida/Certificada

31/03/2015, 15:59

Somente Publicar

26/03/2015, 11:17

Mero expediente

17/03/2015, 15:54

Conclusos para julgamento

12/03/2015, 13:06

Conclusos para despacho

20/02/2015, 10:58

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 10:56

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 11:21

Expedida/Certificada

20/01/2015, 15:28

Somente Publicar

16/01/2015, 12:03

Outras Decisões

04/12/2014, 13:55

Conclusos para decisão

29/10/2014, 11:43

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 17:34

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2014.

12/09/2014, 10:30

Expedida/Certificada

11/09/2014, 14:54

Somente Publicar

09/09/2014, 10:06

Ato ordinatório

04/09/2014, 14:41

Juntada de Outros Documentos

02/09/2014, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 08:33

Expedida/Certificada

04/08/2014, 14:39

Somente Publicar

28/07/2014, 10:26

Bloqueio/penhora on line

25/07/2014, 16:15

Conclusos para decisão

09/07/2014, 17:07

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 17:03

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 12:10

Juntada de Outros Documentos

21/03/2014, 07:00

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2014, 11:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2014.

11/02/2014, 10:34

Expedida/Certificada

10/02/2014, 15:38

Enviar para publicação

07/02/2014, 16:11

Mero expediente

07/02/2014, 15:13

Conclusos para despacho

14/01/2014, 15:05

Distribuído por sorteio

14/01/2014, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 14:41

Interlocutória

•04/12/2014, 13:55

Despacho

•17/03/2015, 15:54

Despacho

•30/06/2015, 09:28

Ato Ordinatório

•30/07/2015, 14:27

Interlocutória

•21/08/2015, 15:10

Interlocutória

•29/10/2015, 11:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:56

Despacho

•12/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:16

Interlocutória

•03/02/2023, 11:18

Despacho

•27/05/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•07/02/2014, 15:13

Interlocutória

•25/07/2014, 16:15

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 14:41

Interlocutória

•04/12/2014, 13:55

Despacho

•17/03/2015, 15:54

Despacho

•30/06/2015, 09:28

Ato Ordinatório

•30/07/2015, 14:27

Interlocutória

•21/08/2015, 15:10

Interlocutória

•29/10/2015, 11:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:56

Despacho

•12/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:16

Interlocutória

•03/02/2023, 11:18

Despacho

•27/05/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:39

Despacho

•06/11/2024, 21:13

Despacho

•09/07/2025, 23:38

CARIMBO

•21/10/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:55