Execução Fiscal 0803096-85.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.803,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROMERIO BAYMA CRAVEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

WESLEY DE OLIVEIRA JUCÁ

OAB/AC 6157·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO ALVES FREIRE

OAB/AC 4026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO AUGUSTO ALVES FREIRE (OAB 4026/AC), ADV: WESLEY DE OLIVEIRA JUCA (OAB 6157/AC) - Processo 0803096-85.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Romerio Bayma CraveiroB0 - Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio do valor constrito. Ademais, nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 04:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•04/02/2021, 17:03

Despacho

•31/08/2021, 16:31

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO AUGUSTO ALVES FREIRE (OAB 4026/AC), ADV: WESLEY DE OLIVEIRA JUCA (OAB 6157/AC) - Processo 0803096-85.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Romerio Bayma CraveiroB0 - Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio do valor constrito. Ademais, nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 04:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:25

Mero expediente

29/10/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:42

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:15

Juntada de Outros Documentos

29/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:27

deferimento

13/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:53

Bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 09:59

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:54

Mero expediente

21/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 12:53

Juntada de Outros Documentos

22/04/2024, 07:05

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:01

Juntada de Outros Documentos

19/02/2024, 08:35

Expedição de Carta.

12/01/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:34

Ato ordinatório

04/12/2023, 21:02

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 09:15

Expedição de Carta.

21/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição inicial

09/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:05

Ato ordinatório

28/09/2022, 08:38

Juntada de Outros Documentos

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:58

Mero expediente

31/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:15

Mero expediente

04/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:35

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 07:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:02

Despacho

•21/05/2024, 13:37

Interlocutória

•28/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:54

Interlocutória

•13/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:42

Despacho

•29/10/2025, 22:17

Interlocutória

•05/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:00