Execução Fiscal 0801284-71.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.496,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE BRANA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ

OAB/AC 1238·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - EXECUTADO: B1Antonio Jose Braña MunizB0 - Determino a intimação da parte devedora para manifestação quanto à petição de pp. 92/101, no prazo de quinze dias. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo. Intimação - ADV: ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ (OAB 1238/AC) - Processo 0801284-71.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Mero expediente

24/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:53

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•14/06/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:44

19/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - EXECUTADO: B1Antonio Jose Braña MunizB0 - Determino a intimação da parte devedora para manifestação quanto à petição de pp. 92/101, no prazo de quinze dias. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo. Intimação - ADV: ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ (OAB 1238/AC) - Processo 0801284-71.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:11

Mero expediente

24/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:53

Mero expediente

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:50

Processo Retirado de Suspensão

22/10/2024, 10:05

Processo Retirado de Suspensão

17/09/2024, 17:02

Processo Retirado de Suspensão

29/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão

12/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:45

Mero expediente

19/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento

30/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2023, 09:17

Expedição de Carta.

13/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

01/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:03

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:44

Juntada de Outros Documentos

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2022, 07:40

Mero expediente

14/06/2021, 16:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 09:38

Despacho

•19/07/2023, 11:18

Interlocutória

•15/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:50

Despacho

•14/05/2025, 15:13

Despacho

•24/10/2025, 10:55

Interlocutória

•19/12/2025, 11:46

Interlocutória

•23/03/2026, 14:54