Agravo de Instrumento 1002335-97.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

CNPJ

Autor

MELANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA

OAB/AC 2785·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LOBAO

OAB/CE 25816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/04/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

04/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 16:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:29

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(41)

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/04/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

04/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 16:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

Interlocutória

•10/11/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#536

•11/03/2026, 12:15

30/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:29

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

11/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:51

Para Julgamento

19/02/2026, 11:32

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

30/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 12:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:04

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 08:28

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

12/11/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município Marechal Thaumaturgo-ac - Agravada: Melania Maria Ferreira de Oliveira - - Decisão Interlocutória (Concessão Parcial de Tutela Antecipada) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002335-97.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Município de Marechal Thaumaturgo/AC contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC (autos da Ação Or

12/11/2025, 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar

10/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:48

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2025, 11:59