Procedimento Comum Cível 0702559-81.2020.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 3.549-3.557) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 20 de março de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência da decisão proferida às páginas 3549/3557. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 426hyp. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Dá a parte Apelada, M. M. Comércio e Serviços Ltda, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da sen Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Dá a parte Recorrida, M. M. Comércio e Serviços Ltda., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 11:38

Expedida/Certificada

02/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:17

Indeferimento

30/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:43

Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

22/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais

03/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:49

Mero expediente

19/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:01

Expedição de Carta.

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:44

Expedição de Carta.

07/08/2023, 09:04

Expedição de Carta.

07/08/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:05

Expedida/Certificada

02/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:03

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 17:26

Expedida/Certificada

19/07/2023, 11:56

Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:04

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 13:49

Expedida/Certificada

10/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 07:50

Expedida/Certificada

04/05/2020, 11:14

Outras Decisões

30/04/2020, 17:28

Conclusos para despacho

30/04/2020, 05:38

Juntada de Outros Documentos

29/04/2020, 10:31

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:47

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:46

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:45

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:34

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:33

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:32

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:31

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 18:55

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 18:01

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 17:50

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 17:49

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 17:47

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 17:47

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 17:20

Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:57

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:49

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:48

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:47

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:46

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:45

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:32

Juntada de Outros Documentos

13/03/2020, 14:32

Mero expediente

13/03/2020, 12:13

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:46

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:31

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:18

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:17

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:15

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:03

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:02

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 17:01

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 16:47

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:36

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(102)