Procedimento Comum Cível 0702559-81.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0702559-81.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 3.549-3.557) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 20 de março de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência da decisão proferida às páginas 3549/3557. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 426hyp. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Dá a parte Apelada, M. M. Comércio e Serviços Ltda, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da sen Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. M. Comércio e Serviços Ltda - Dá a parte Recorrida, M. M. Comércio e Serviços Ltda., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) Nº 0702559-81.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 11:38

Expedida/Certificada

02/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:17

Documentos

Despacho

•13/03/2020, 12:13

Interlocutória

•30/04/2020, 17:28