Execução Fiscal 0701915-33.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.175.893,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ISAIAS ARAUJO PINHEIRO

CPF

Reu

PINHEIRO ATACADO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

MANUEL GUEDES BEZERRA NETO

OAB/CE 19685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MANUEL GUEDES BEZERRA NETO (OAB 19685/CE) - Processo 0701915-33.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Isaias Araújo Pinheiro em face do Estado do Acre, no contexto da execução fiscal de nº 0701915-33.2023.8.01.0002, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. O Excipiente foi surpreendido com o redirecionamento da execução fiscal sob o fundamento de que integraria

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:47

Indeferimento

10/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 09:33

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•16/09/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MANUEL GUEDES BEZERRA NETO (OAB 19685/CE) - Processo 0701915-33.2023.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Isaias Araújo Pinheiro em face do Estado do Acre, no contexto da execução fiscal de nº 0701915-33.2023.8.01.0002, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. O Excipiente foi surpreendido com o redirecionamento da execução fiscal sob o fundamento de que integraria

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:47

Indeferimento

10/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 04:20

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 16:43

Infrutífera

23/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:14

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:07

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:45:00, 2ª Vara Cível.

16/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:02

Mero expediente

07/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/10/2024, 10:59

Expedição de Carta.

31/08/2024, 17:10

Outras Decisões

16/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/12/2023, 11:58

Expedição de Carta.

27/11/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:14

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:38

Bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:59

Interlocutória

•16/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:40

Despacho

•07/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:00

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:35

Interlocutória

•10/11/2025, 12:40