Processo 0500666-83.2009.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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ROBERTO DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO PEREIRA FREITE

CPF

Reu

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/AC 1655·Representa: Réu

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·Representa: Réu

LUANA PEREIRA PESSÔA

OAB/AC 5504·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

OAB/AC 2844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROBERTO DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO PEREIRA FREITE

CPF

Reu

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

LOURENT DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

ROBERTA MARIA DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

JOSE CLEUDO GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

OCIVALDO BEZERRA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO MARQUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ADERCIO CORREIA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLAUDENILCE DE MENDONCA PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAVIO AMIM DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO CELIO PAIVA VASCONCELOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALTEMIR NASCIMENTO FIGUEIREDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CLEFSON LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO ARCANJO DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO VALTER CAMPOS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Roberto de Souza FreireB0 - B1Pedro Claver de Souza FreireB0 - B1José Cleudo Gomes de FreitasB0 - B1Maria da Concei Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 1655/AC), ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0500666-83.2009.8.01.0014 (014.09.500666-8) - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos -

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:15

Evoluída a classe de 7 para 156

10/11/2025, 13:15

Outras Decisões

22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:14

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:11

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

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Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Roberto de Souza FreireB0 - B1Pedro Claver de Souza FreireB0 - B1José Cleudo Gomes de FreitasB0 - B1Maria da Concei Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 1655/AC), ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0500666-83.2009.8.01.0014 (014.09.500666-8) - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos -

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 09:15

Evoluída a classe de 7 para 156

10/11/2025, 13:15

Outras Decisões

22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:26

Mero expediente

20/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:48

Expedida/Certificada

17/08/2024, 02:30

Mero expediente

16/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2024, 12:07

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria

18/06/2024, 09:10

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

14/06/2024, 23:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:48

Mero expediente

21/05/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 07:46

Expedida/Certificada

19/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

07/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria

15/03/2024, 10:59

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:26

Mero expediente

15/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:21

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:44

Expedida/Certificada

28/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:17

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:13

Processo Reativado

15/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/08/2022, 07:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:19

Mero expediente

27/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

08/03/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 07:47

Expedida/Certificada

04/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 20:06

Classe retificada de 7 para 156

28/01/2022, 11:04

Classe retificada de 7 para 156

28/01/2022, 11:02

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:49

Outras Decisões

03/11/2021, 09:49

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:09

Mero expediente

31/05/2021, 15:24

Juntada de Carta

17/03/2021, 08:08

Mero expediente

26/11/2020, 14:24

Juntada de Outros Documentos

27/08/2020, 08:51

Expedição de Carta Precatória.

27/08/2020, 08:02

Recebidos os autos

09/08/2020, 10:59

Mero expediente

09/08/2020, 10:59

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:16

Juntada de Outros Documentos

28/05/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 20:56

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:18

Sem descrição

13/05/2020, 15:58

Recebidos os autos

09/04/2020, 09:52

Mero expediente

09/04/2020, 09:52

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:34

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:26

Recebidos os autos

31/01/2020, 19:52

Mero expediente

31/01/2020, 19:52

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:26

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:53

Ato ordinatório

26/08/2019, 15:20

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 15:16

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:44

Juntada de Outros Documentos

29/07/2019, 10:26

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 13:37

Mero expediente

29/05/2019, 11:02

Juntada de Outros Documentos

23/04/2019, 09:39

Expedição de Outros Documentos.

23/04/2019, 07:19

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 11:35

Recebidos os autos

30/01/2019, 16:01

Outras Decisões

30/01/2019, 16:01

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:45

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:19

Recebidos os autos

23/07/2018, 10:30

Mero expediente

23/07/2018, 10:30

Conclusos para decisão

10/05/2018, 11:54

Juntada de Outros Documentos

02/05/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 20:16

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2018, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2018, 15:41

Recebidos os autos

15/03/2018, 17:06

Mero expediente

15/03/2018, 17:06

Conclusos para decisão

02/02/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:22

Mero expediente

05/06/2017, 18:44

Mero expediente

15/09/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 21:27

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 08:07

Expedida/Certificada

14/07/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2016, 16:18

Recebidos os autos

30/06/2016, 14:59

Outras Decisões

30/06/2016, 14:59

Conclusos para decisão

15/04/2016, 15:28

Recebidos os autos

15/04/2016, 15:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/04/2016, 11:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/04/2016, 11:20

Expedição de Outros Documentos.

05/04/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 16:56

Recebidos os autos

30/09/2015, 18:37

Mero expediente

30/09/2015, 18:37

Conclusos para despacho

19/08/2015, 14:29

Conclusos para despacho

19/08/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 14:25

Juntada de Outros Documentos

04/08/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 19:34

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 17:42

Recebidos os autos

02/07/2015, 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2015, 12:34

Conclusos para decisão

23/04/2015, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 14:47

Juntada de Outros Documentos

23/04/2015, 14:45

Juntada de Outros Documentos

22/04/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 15:28

Expedida/Certificada

17/03/2015, 16:24

Recebidos os autos

13/03/2015, 10:35

Julgado procedente o pedido

13/03/2015, 10:35

Conclusos para julgamento

04/02/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 17:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2015.

07/01/2015, 10:58

Expedida/Certificada

23/12/2014, 17:47

Juntada de Outros Documentos

11/12/2014, 14:04

Ato ordinatório

03/12/2014, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 17:44

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 21:01

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 12:07

Ato ordinatório

29/09/2014, 11:41

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2014, 17:21

Juntada de Outros Documentos

25/08/2014, 08:46

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 08:30

Expedição de Ofício.

24/04/2014, 14:55

Expedição de Mandado.

24/04/2014, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2014, 14:54

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 14:52

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2014 09:00:00, Vara Cível.

24/04/2014, 14:14

Recebidos os autos

11/04/2014, 17:07

Mero expediente

11/04/2014, 17:07

Conclusos para despacho

07/03/2014, 13:50

Juntada de Outros Documentos

11/02/2014, 11:59

Juntada de Outros Documentos

11/02/2014, 11:52

Juntada de Outros Documentos

11/02/2014, 11:52

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 17:42

Ato ordinatório

03/02/2014, 16:00

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 15:26

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 15:26

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 15:26

Mero expediente

29/01/2014, 14:45

Juntada de Outros Documentos

29/01/2014, 10:13

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 10:13

Juntada de Outros Documentos

29/01/2014, 10:11

Expedição de Mandado.

20/01/2014, 08:30

Juntada de Outros Documentos

20/01/2014, 08:21

Publicado ato_publicado em 03/01/2014.

03/01/2014, 17:12

Expedida/Certificada

26/12/2013, 10:37

Juntada de Outros Documentos

18/12/2013, 07:10

Expedição de Outros Documentos.

17/12/2013, 15:40

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 08:20

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 08:16

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2014 10:30:00, Vara Cível.

10/12/2013, 07:24

Mero expediente

15/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2012.

17/07/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2012, 12:00

Outras Decisões

02/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Mero expediente

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2011, 12:00

Mero expediente

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/03/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 12:00

Despacho

13/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/06/2010, 12:00

Outras Decisões

17/05/2010, 12:00

Outras Decisões

29/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 12:00

Despacho

20/10/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/03/2009, 12:00

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:03

Interlocutória

•02/10/2012, 16:03

Despacho

•15/11/2013, 09:18

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2014, 14:45

Ato Ordinatório

•03/02/2014, 16:00

Despacho

•11/04/2014, 17:07

Todos os documentos(45)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2012, 16:03

Interlocutória

•02/10/2012, 16:03

Despacho

•15/11/2013, 09:18

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2014, 14:45

Ato Ordinatório

•03/02/2014, 16:00

Despacho

•11/04/2014, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2014, 17:21

Ato Ordinatório

•29/09/2014, 11:41

Ato Ordinatório

•03/12/2014, 15:35

CARIMBO

•13/03/2015, 10:35

Interlocutória

•02/07/2015, 12:34

Despacho

•30/09/2015, 18:37

Interlocutória

•30/06/2016, 14:59

Despacho

•15/09/2016, 14:42

Despacho

•05/06/2017, 18:44

Despacho

•15/03/2018, 17:06

Despacho

•23/07/2018, 10:30

Interlocutória

•30/01/2019, 16:01

Despacho

•29/05/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:20

Despacho

•31/01/2020, 19:52

Despacho

•09/04/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:21

Despacho

•09/08/2020, 10:59

Despacho

•26/11/2020, 14:24

Despacho

•31/05/2021, 15:24

Interlocutória

•03/11/2021, 09:49

Despacho

•27/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:13

Despacho

•15/02/2024, 14:55

Despacho

•21/05/2024, 12:36

Despacho

•16/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:48

Despacho

•20/03/2025, 14:46

Interlocutória

•22/08/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:11