Reintegração / Manutenção de Posse 0700664-79.2020.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

PLACIDO TEIXEIRA MAIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Reu

DESCONHECIDOS

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC 3895·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRADE COSTA BRAGA

OAB/AC 4378·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR

OAB/AC 4925·CPF·Representa: Réu

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO

OAB/PI 7471·Representa: Réu

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:44

Outras Decisões

21/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Plácido Teixeira MaiaB0 - Despacho Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700664-79.2020.8.01.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Brasiléia-AC, 29 de outubro de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:02

Mero expediente

30/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:04

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 16:03

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:44

Outras Decisões

21/01/2026, 13:37

Documentos

Interlocutória

•21/09/2020, 11:05

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

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Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Plácido Teixeira MaiaB0 - Despacho Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700664-79.2020.8.01.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Brasiléia-AC, 29 de outubro de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:02

Mero expediente

30/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:04

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 16:03

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:08

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2024, 12:43

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 14:05

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 14:02

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 13:57

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 20:31

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 20:28

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 20:24

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 20:17

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 19:58

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:57

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 19:54

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:51

Expedida/Certificada

26/08/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:47

Expedida/Certificada

26/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 12:30

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 09:23

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 09:22

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 10:22

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:02

Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 08:05

Expedida/Certificada

30/04/2024, 10:23

Outras Decisões

22/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 14:59

Expedida/Certificada

14/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:38

Mero expediente

08/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:20

Mero expediente

03/10/2023, 07:36

Expedida/certificada

02/10/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:17

Expedida/Certificada

30/08/2023, 09:47

Mero expediente

23/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:46

Juntada de Mandado

07/08/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:39

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:05

Expedida/Certificada

19/01/2023, 09:16

Mero expediente

17/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

16/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:36

Ato ordinatório

31/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:35

Recebidos os autos

19/09/2022, 08:14

Mero expediente

19/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 10:09

Expedida/Certificada

12/05/2022, 07:31

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:23

Mero expediente

09/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:22

Processo Reativado

04/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 10:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2021, 08:24

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:55

Mero expediente

01/12/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:28

Processo Reativado

05/11/2021, 11:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2021, 10:18

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:45

Mero expediente

28/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:12

Juntada de Decisão

21/07/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2021, 10:12

Expedida/certificada

12/07/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:40

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 16:59

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2021, 07:31

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 23:01

Juntada de Outros Documentos

29/06/2021, 15:21

Expedida/certificada

28/06/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 09:37

Mero expediente

08/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:46

Expedida/certificada

31/05/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 20:10

Expedida/Certificada

27/05/2021, 17:27

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:11

Outras Decisões

27/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 20:46

Ato ordinatório

04/03/2021, 07:48

Entrega de Documento

03/03/2021, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 15:41

Juntada de Mandado

25/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:30

Expedida/certificada

23/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:24

Expedição de Edital.

22/02/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 15:54

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:08

Outras Decisões

22/02/2021, 11:08

Conclusos para decisão

19/02/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:56

Ato ordinatório

11/02/2021, 17:57

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:31

Mero expediente

11/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:18

Expedida/Certificada

26/01/2021, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2021 16:00:00, Vara Cível.

25/01/2021, 17:13

Mero expediente

27/11/2020, 16:31

Mero expediente

20/10/2020, 11:11

Mero expediente

20/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:19

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:01

Juntada de Outros Documentos

08/10/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 16:01

Expedida/certificada

25/09/2020, 10:52

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 10:18

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:15

Expedida/certificada

24/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 14:15

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:05

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:18

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:09

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:09

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:07

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 10:06

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Despacho

•20/10/2020, 11:11

Despacho

•27/11/2020, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:57

Interlocutória

•22/02/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 07:48

Interlocutória

•27/05/2021, 13:11

Despacho

•08/06/2021, 15:42

Interlocutória

•07/07/2021, 12:58

Todos os documentos(38)

Interlocutória

•21/09/2020, 11:05

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Interlocutória

•08/10/2020, 12:50

Despacho

•20/10/2020, 11:11

Despacho

•27/11/2020, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:57

Interlocutória

•22/02/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 07:48

Interlocutória

•27/05/2021, 13:11

Despacho

•08/06/2021, 15:42

Interlocutória

•07/07/2021, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 12:11

Despacho

•28/07/2021, 14:45

Despacho

•01/12/2021, 14:55

Despacho

•09/05/2022, 10:23

Despacho

•19/09/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:27

Despacho

•17/01/2023, 11:58

Despacho

•23/08/2023, 10:13

Despacho

•03/10/2023, 07:36

Despacho

•08/12/2023, 18:42

Interlocutória

•22/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:50

Despacho

•30/10/2025, 09:20

Interlocutória

•21/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:06