Execução Fiscal 0001829-23.2011.8.01.0003 - TJAC

Execução Fiscal 0001829-23.2011.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0001829-23.2011.8.01.0003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Mercantil Estrela LtdaB0 e outros - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executória em relação aos créditos tributários constante à p. 02, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e JU

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:24

Mero expediente

12/07/2025, 09:31

Documentos

Interlocutória

•01/10/2012, 10:53

Ato Ordinatório

•01/10/2012, 10:53

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Mero expediente

Todas as movimentações(266)

legal

Todos os documentos(38)