0001829-23.2011.8.01.0003

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 25.946,32

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

MERCANTIL ESTRELA LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-88

Reu

VALISON CARDOSO GOMES DE MELO

CPF 605.***.***-68

Reu

LOURDES TEREZINHA MACHADO

CPF 378.***.***-49

Reu

FAUSTO RODRIGO DOS SANTOS

CPF 519.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0001829-23.2011.8.01.0003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Mercantil Estrela LtdaB0 e outros - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executória em relação aos créditos tributários constante à p. 02, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e JU

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:24

Mero expediente

12/07/2025, 09:31

Documentos

Interlocutória

•01/10/2012, 10:53

Ato Ordinatório

•01/10/2012, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2012, 11:00

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

Interlocutória

•01/10/2012, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2012, 11:12

Interlocutória

•07/04/2013, 09:03

Despacho

•10/06/2013, 08:57

Despacho

•03/10/2013, 21:17

Despacho

•24/10/2014, 09:52