Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 64.950,00
Órgão julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TARAUACA/AC
CNPJ
Autor
JOSE GOMES DE SOUSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO DOS SANTOS CRUZ
OAB/AC 4511·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 11:29
Ato ordinatório
24/04/2026, 11:27
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/04/2026, 11:27
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/04/2026, 11:25
Expedição de Carta.
07/04/2026, 10:19
Publicado ato_publicado em 18/11/2025.
18/11/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: B1Município de TarauacáB0 -
RÉU: B1José Gomes de SousaB0 - Decisão
Intimação - ADV: GILBERTO DOS SANTOS CRUZ (OAB 4511/AC) - Processo 0701646-84.2025.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções -
Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial por Quantia Certa em que o Município de Tarauacá move em Jose Gomes de Sousa, objetivando o pagamento da dívida liquida e certa consubstanciado no título executivo extrajudicial, nos termos dos arts. 783, 784 e 824 ambos