Execução Fiscal 0800244-88.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800244-88.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (OAB 5243/AC) - Processo 0800244-88.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Rawlidenes Batista de QueirozB0 - Ante o exposto: REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, ante a ausência de prova da impenhorabilidade; REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o executado no polo passivo da demanda; DETERMINO A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. Expeça-se a respectiva guia de transferência do valor bloqueado (R$ 917,56

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (OAB 5243/AC) - Processo 0800244-88.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Rawlidenes Batista de QueirozB0 - Desta forma, em prestígio ao contraditório substancial, previamente à análise da questão, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os extratos bancários das contas sobre as quais recaíram os bloqueios, atinentes ao

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:13

Mero expediente

11/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•17/03/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:42

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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