Cumprimento de sentença 0502790-37.2012.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.975,76

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA ALDENIR DO NASCIMENTO CEZAR

CPF

Autor

PHILCO-BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME TEUBL FERREIRA

Representa: Réu

MARCIO IRINEU DA SILVA

Representa: Réu

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Representa: Réu

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA

OAB/AC 3714·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME TEUBL FERREIRA

Representa: Réu

MARCIO IRINEU DA SILVA

Representa: Réu

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Representa: Réu

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA

OAB/AC 3714·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·Representa: Réu

JOSÉ GUILHERME GERIN

OAB/SP 264515·Representa: Réu

JULIA MORTARI RENDA

Representa: Réu

THIAGO PITTA DIAS

Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/AC 17209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:31

Mero expediente

23/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:24

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:38

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(176)

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:31

Mero expediente

23/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:24

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 09:34

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2013, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2013, 10:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:38

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 08:46

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ADV: JOSÉ GUILHERME GERIN (OAB 264515/SP), ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 17209/AC) - Processo 0502790-37.2012.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1PHILCO-BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDAB0 - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:54

Recebidos os autos

11/11/2025, 20:26

Mero expediente

11/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:50

Expedição de Carta.

04/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:31

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:59

Mero expediente

17/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:11

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:34

Mero expediente

13/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:42

Juntada de Outros Documentos

30/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos

21/01/2025, 20:37

Mero expediente

21/01/2025, 20:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:39

Expedida/Certificada

28/08/2024, 10:45

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:46

Mero expediente

22/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 06:48

Expedição de Carta.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:39

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:14

Mero expediente

24/11/2023, 21:14

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:39

Republicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 09:13

Expedida/Certificada

29/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:34

Mero expediente

28/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:22

Juntada de Ofício

30/01/2023, 12:19

Juntada de Outros Documentos

16/01/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:08

Juntada de Outros Documentos

13/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 12:31

Juntada de Outros Documentos

12/07/2022, 07:40

Recebidos os autos

05/06/2022, 20:27

Outras Decisões

05/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:14

Juntada de Outros Documentos

08/02/2022, 08:08

Recebidos os autos

05/01/2022, 21:40

Outras Decisões

05/01/2022, 21:40

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:00

Processo Reativado

25/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:02

Arquivado Definitivamente

08/06/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 16:08

Recebidos os autos

02/06/2016, 08:42

Mero expediente

02/06/2016, 08:42

Conclusos para decisão

31/05/2016, 16:47

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 10:54

Expedida/Certificada

12/05/2016, 06:29

Recebidos os autos

04/05/2016, 11:28

Mero expediente

04/05/2016, 11:28

Juntada de Outros Documentos

04/05/2016, 07:50

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 14:32

Processo Reativado

06/04/2016, 14:31

Processo Desarquivado

06/04/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 08:01

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:48

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:46

Arquivado Definitivamente

20/06/2014, 08:36

Expedição de Certidão.

20/06/2014, 08:35

Juntada de Outros Documentos

12/06/2014, 11:50

Expedição de Ofício.

12/06/2014, 08:41

Juntada de Outros Documentos

25/02/2014, 17:30

Expedição de Alvará.

14/02/2014, 09:40

Recebidos os autos

11/02/2014, 16:53

Mero expediente

11/02/2014, 16:53

Conclusos para despacho

11/02/2014, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 11:22

Juntada de Outros Documentos

11/02/2014, 10:19

Juntada de Outros Documentos

11/02/2014, 10:19

Mero expediente

10/01/2014, 11:10

Juntada de Outros Documentos

10/01/2014, 07:30

Outras Decisões

02/01/2014, 10:08

Recebidos os autos

02/01/2014, 09:46

Outras Decisões

02/01/2014, 09:46

Expedição de Certidão.

20/12/2013, 07:49

Juntada de Outros Documentos

18/12/2013, 14:23

Juntada de Outros Documentos

18/12/2013, 14:22

Conclusos para decisão

05/12/2013, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 14:47

Juntada de Outros Documentos

05/12/2013, 14:42

Expedição de Mandado.

25/11/2013, 16:47

Juntada de Outros Documentos

07/11/2013, 12:00

Mero expediente

02/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2013, 12:00

Sem descrição

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2013, 12:00

Mero expediente

19/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2013.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/06/2013, 12:00

Transitado em Julgado em 03/06/2013

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/05/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/04/2013, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2013 11:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

05/04/2013, 12:00

Mero expediente

26/03/2013, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2013 10:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2013 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.

27/02/2013, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2013 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/12/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2013 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.

29/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2012, 12:00

CARIMBO

•10/05/2013, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2013, 16:48

Despacho

•19/08/2013, 14:27

Despacho

•02/11/2013, 16:01

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:23

Interlocutória

•02/01/2014, 09:46

Interlocutória

•02/01/2014, 10:08

Despacho

•10/01/2014, 11:10

Despacho

•11/02/2014, 16:53

Despacho

•04/05/2016, 11:28

Todos os documentos(26)

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2013, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2013, 10:16

CARIMBO

•10/05/2013, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2013, 16:48

Despacho

•19/08/2013, 14:27

Despacho

•02/11/2013, 16:01

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:22

Interlocutória

•18/12/2013, 14:23

Interlocutória

•02/01/2014, 09:46

Interlocutória

•02/01/2014, 10:08

Despacho

•10/01/2014, 11:10

Despacho

•11/02/2014, 16:53

Despacho

•04/05/2016, 11:28

Despacho

•02/06/2016, 08:42

Interlocutória

•05/01/2022, 21:40

Interlocutória

•05/06/2022, 20:27

Despacho

•28/03/2023, 13:34

Despacho

•24/11/2023, 21:14

Despacho

•22/08/2024, 14:46

Despacho

•21/01/2025, 20:37

Despacho

•13/08/2025, 13:34

Despacho

•17/09/2025, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 20:26

Despacho

•23/04/2026, 13:31