Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702207-47.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702207-47.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Nildisson Lima de JesusB0 - REQUERIDO: B1Município de Marechal Thamaturgo/acB0 - B1Decorp LtdaB0 - DECORP LTDA. opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Nildisson Lima de Jesus, alega Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702207-47.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição -

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Nildisson Lima de JesusB0 - REQUERIDO: B1Município de Marechal Thamaturgo/acB0 - B1Decorp LtdaB0 - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Município de Marechal Thau Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702207-47.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 11:10

Expedida/Certificada

12/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:09

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 07:44

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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