Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002105-06.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FLáVIO APARECIDO DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

GEANE BEZERRA CUNHA

CPF

TERCEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SEJUSP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIO DE HOLANDA TAVARES

OAB/SP 198943·CPF·Representa: Réu

CARLOS BASTOS VALBÃO

OAB/SP 166383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 04:04

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 04:04

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 04:01

Juntada de Alvará

28/11/2025, 03:50

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 17:43

Juntada de Alvará

25/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 06:28

Mero expediente

24/11/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 11:57

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 08:52

Juntada de Mandado

21/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 04:04

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 04:04

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 04:01

Juntada de Alvará

28/11/2025, 03:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:08

Interlocutória

•18/04/2024, 11:49

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 17:43

Juntada de Alvará

25/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 06:28

Mero expediente

24/11/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 11:57

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 08:52

Juntada de Mandado

21/11/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:10

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Flávio Aparecido Dias RodriguesB0 - Certidão designação de audiência - Certifico que a audiência de Instrução foi designada para o dia 24/11/2025, às 08:00h (horário do ACRE). Intimação - ADV: CARLOS BASTOS VALBÃO (OAB 166383/SP) - Processo 0002105-06.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0000993-36.2023.8.01.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato -

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Flávio Aparecido Dias RodriguesB0 - Quanto à alegação de inépcia da denúncia e ausência de justa causa, rejeito-a. A peça acusatória descreve com clareza o fato, suas circunstâncias e a qualificação do acusado, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP. A narrativa é lógica e minimamente apoiada em eleme Intimação - ADV: CARLOS BASTOS VALBÃO (OAB 166383/SP) - Processo 0002105-06.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0000993-36.2023.8.01.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato -

14/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:16

Expedida/Certificada

13/11/2025, 08:14

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 08:03

Juntada de Outros Documentos

13/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 08:00:00, 3ª Vara Criminal.

12/11/2025, 09:18

Manutenção da Prisão Preventiva

24/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:48

Juntada de Carta Precatória

07/10/2025, 09:27

Apensado ao processo

03/10/2025, 09:20

Juntada de Ofício

03/10/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 09:12

Juntada de Ofício

30/09/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:49

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 10:11

Outras Decisões

12/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:42

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:14

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 08:09

Expedição de Carta Precatória.

03/09/2025, 16:21

Outras Decisões

02/09/2025, 12:58

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:20

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 03:18

Outras Decisões

05/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

04/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:27

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:27

Mero expediente

04/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:39

Processo Reativado

04/08/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

04/08/2025, 10:38

Juntada de Mandado

04/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:34

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:22

Réu revel citado por edital

02/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:11

Expedição de Edital.

10/07/2024, 09:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 08:56

Outras Decisões

09/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 08:29

Juntada de Outros Documentos

22/04/2024, 08:54

Juntada de Mandado

22/04/2024, 08:49

Juntada de Outros Documentos

22/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:49

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

18/04/2024, 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283

18/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:34

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:49

Interlocutória

•09/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:12

Interlocutória

•02/08/2024, 16:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/08/2025, 10:38

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:27

Interlocutória

•05/08/2025, 08:15

Interlocutória

•02/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:14

Interlocutória

•12/09/2025, 10:10

Interlocutória

•24/10/2025, 10:46

CARIMBO

•24/11/2025, 11:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:08

Interlocutória

•18/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:49

Interlocutória

•09/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:12

Interlocutória

•02/08/2024, 16:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/08/2025, 10:38

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:27

Interlocutória

•05/08/2025, 08:15

Interlocutória

•02/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:14

Interlocutória

•12/09/2025, 10:10

Interlocutória

•24/10/2025, 10:46

CARIMBO

•24/11/2025, 11:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/11/2025, 13:14