Execução Fiscal 0700196-49.2019.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 160.628,69

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. (ATACADAO RIO BRANCO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 04:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:29

Documentos

Interlocutória

•12/05/2019, 10:25

Despacho

•25/07/2019, 08:08

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Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 04:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:39

Mero expediente

04/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:41

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:40

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 09:23

Outras Decisões

04/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:24

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0700196-49.2019.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda. (Atacadão Rio Branco) - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO os pedidos formulados pela Executada, mantendo-se hígida a decisão de fls. 209/210, que indeferiu a nomeação do bem indicado à penhora.

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:12

Outras Decisões

16/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:47

Outras Decisões

16/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:31

Mero expediente

29/02/2024, 06:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 08:06

Expedida/Certificada

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:22

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:24

Mero expediente

20/09/2023, 17:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:26

Juntada de Outros Documentos

18/09/2023, 07:35

Juntada de Outros Documentos

18/09/2023, 07:35

Juntada de Outros Documentos

18/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 07:33

Juntada de Outros Documentos

18/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:48

Juntada de Outros Documentos

14/08/2023, 07:44

Juntada de Outros Documentos

14/08/2023, 07:44

Juntada de Outros Documentos

14/08/2023, 07:44

Juntada de Outros Documentos

14/08/2023, 07:44

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/07/2023, 11:28

Bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 00:49

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:56

Expedição de Alvará.

08/11/2022, 12:54

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 12:32

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 12:27

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:40

Mero expediente

23/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:24

Apensado ao processo

12/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:21

Juntada de Outros Documentos

19/04/2022, 14:37

Juntada de Outros Documentos

19/04/2022, 14:37

Mero expediente

19/04/2022, 10:37

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:57

Juntada de Outros Documentos

18/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:36

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:49

Bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:43

Juntada de Decisão

10/08/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 20:37

Expedida/Certificada

14/07/2021, 13:35

Recebidos os autos

06/07/2021, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 21:03

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:24

Recebidos os autos

25/01/2021, 10:52

Mero expediente

25/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 18:48

Conclusos para decisão

24/09/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 20:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:10

Expedida/Certificada

14/09/2020, 23:46

Mero expediente

08/09/2020, 13:20

Conclusos para decisão

27/08/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 21:11

Ato ordinatório

19/05/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 19:48

Recebidos os autos

14/02/2020, 10:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/02/2020, 10:25

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 03:10

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 20:05

Recebidos os autos

25/07/2019, 08:08

Mero expediente

25/07/2019, 08:08

Conclusos para decisão

10/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 08:30

Juntada de Outros Documentos

28/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:45

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2019, 11:34

Outras Decisões

12/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:45

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 08:34

Interlocutória

•14/02/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:06

Despacho

•08/09/2020, 13:20

Despacho

•25/01/2021, 10:52

Interlocutória

•06/07/2021, 21:03

Interlocutória

•21/02/2022, 14:49

Despacho

•19/04/2022, 10:37

Despacho

•23/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:56

Interlocutória

•09/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:48

Despacho

•20/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:24

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•12/05/2019, 10:25

Despacho

•25/07/2019, 08:08

Interlocutória

•14/02/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:06

Despacho

•08/09/2020, 13:20

Despacho

•25/01/2021, 10:52

Interlocutória

•06/07/2021, 21:03

Interlocutória

•21/02/2022, 14:49

Despacho

•19/04/2022, 10:37

Despacho

•23/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:56

Interlocutória

•09/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:48

Despacho

•20/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:24

Despacho

•29/02/2024, 06:45

Interlocutória

•16/08/2024, 14:01

Interlocutória

•16/12/2024, 10:24

Interlocutória

•04/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 00:40

Despacho

•04/07/2025, 09:37

Interlocutória

•20/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:29