Procedimento Comum Cível 0700258-34.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.032,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MIRALICE DANTA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LÚCIA BERNARDINELLI

OAB/AC 157171·Representa: Autor

MONALYSA HELENA LIMA FACANHA

OAB/CE 25031·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS

OAB/AL 11207·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE

OAB/PI 14834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:54

Processo Reativado

24/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miralice Danta de Souza D. Público: Vera Lúcia Bernardinelli D. Público: Augusto César dos Santos Freitas D. Público: Maria Leticia de Brito Fontenele D. Público: Monalysa Helena Lima Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA ENTRE 20 DE OUTUBRO DE 2025 E 27 DE OUTUBRO DE 2025 0700258-34.2020.8.01.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Cível - Relator Waldirene Cordeiro -

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:55

Documentos

Interlocutória

•11/03/2020, 12:58

Despacho

•28/10/2020, 16:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:54

Processo Reativado

24/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miralice Danta de Souza D. Público: Vera Lúcia Bernardinelli D. Público: Augusto César dos Santos Freitas D. Público: Maria Leticia de Brito Fontenele D. Público: Monalysa Helena Lima Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA ENTRE 20 DE OUTUBRO DE 2025 E 27 DE OUTUBRO DE 2025 0700258-34.2020.8.01.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Cível - Relator Waldirene Cordeiro -

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Mero expediente

28/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:16

Juntada de Outros Documentos

29/04/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:54

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 13:51

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:20

Outras Decisões

19/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:10

Juntada de Outros Documentos

23/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:26

Expedida/Certificada

20/02/2024, 06:58

Mero expediente

16/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:03

Ato ordinatório

05/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 17:04

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:13

Mero expediente

23/03/2023, 09:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:42

Juntada de Outros Documentos

21/11/2022, 07:27

Juntada de Outros Documentos

05/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:43

Determinada Requisição de Informações

10/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 07:16

Juntada de Outros Documentos

02/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:44

Juntada de Outros Documentos

01/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:57

Recebidos os autos

31/08/2021, 22:05

Mero expediente

31/08/2021, 22:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/05/2021, 15:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/05/2021, 14:55

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:45

Juntada de Acórdão

20/04/2021, 08:44

Recebidos os autos

15/04/2021, 21:45

Mero expediente

15/04/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 11:46

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:48

Ato ordinatório

12/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 07:18

Recebidos os autos

28/10/2020, 16:09

Mero expediente

28/10/2020, 16:09

Juntada de Outros Documentos

03/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:19

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 16:53

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 16:52

Juntada de Outros Documentos

22/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 07:18

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 11:23

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 11:23

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:46

Juntada de Outros Documentos

05/05/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 11:58

Tutela Provisória

11/03/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:54

Despacho

•15/04/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•11/03/2020, 12:58

Despacho

•28/10/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:54

Despacho

•15/04/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 08:44

Despacho

•31/08/2021, 22:05

Despacho

•10/02/2022, 12:42

Despacho

•23/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:48

Despacho

•16/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:10

Interlocutória

•19/08/2024, 09:14

CARIMBO

•31/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:54