Execução Fiscal 0700111-27.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.712,40

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SILVA LEITÃO

OAB/AC 4755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 10:51

Outras Decisões

19/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAROLINE SILVA LEITÃO (OAB 4755/AC) - Processo 0700111-27.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDOR: B1José Maria Soares de SouzaB0 - Logo, o pedido formulado pela parte executada merece deferimento, já que logrou êxito em comprovar que parte do valor bloqueado pelo SISBAJUD, no importe de 1.094,50 (hum mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos), na conta da CAIXA corresponde ao m

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:41

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 11:41

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 11:40

Outras Decisões

14/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:21

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 10:51

Outras Decisões

19/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•16/04/2023, 15:06

Interlocutória

•18/10/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAROLINE SILVA LEITÃO (OAB 4755/AC) - Processo 0700111-27.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDOR: B1José Maria Soares de SouzaB0 - Logo, o pedido formulado pela parte executada merece deferimento, já que logrou êxito em comprovar que parte do valor bloqueado pelo SISBAJUD, no importe de 1.094,50 (hum mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos), na conta da CAIXA corresponde ao m

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:41

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 11:41

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 11:40

Outras Decisões

14/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:21

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 11:28

Outras Decisões

29/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2025, 04:15

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:35

Juntada de Outros Documentos

03/04/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:19

Mero expediente

10/03/2025, 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:52

Expedição de Carta.

14/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:54

Mero expediente

17/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.

27/12/2024, 10:35

Expedida/Certificada

11/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:23

Mero expediente

24/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:17

Expedição de Alvará.

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:06

Outras Decisões

10/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:22

Outras Decisões

05/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:52

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:12

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:32

Bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:03

Mero expediente

17/04/2024, 14:13

Juntada de Outros Documentos

23/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 16:34

Bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:20

Expedição de Carta.

16/05/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2023, 07:54

Expedida/Certificada

10/05/2023, 09:57

Mero expediente

16/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 09:56

Despacho

•17/04/2024, 14:13

Interlocutória

•06/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:32

Interlocutória

•05/09/2024, 14:23

Interlocutória

•10/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:20

Despacho

•24/10/2024, 11:04

Despacho

•17/01/2025, 13:37

Despacho

•10/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:35

Interlocutória

•29/05/2025, 14:29

Interlocutória

•14/11/2025, 11:22

Interlocutória

•19/12/2025, 17:42