Execução Fiscal 0700399-64.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700399-64.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGÉRIO AUTO PEÇAS)B0 - ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp.236-241.Intimo ainda a parte para, no mesmo prazo, apresentar a procuração ad judicia. Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0700399-64.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGÉRIO AUTO PEÇAS)B0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incis Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0700399-64.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 12:49

Documentos

Interlocutória

•17/05/2012, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2012, 12:37

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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