Cumprimento de sentença 0800215-30.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

ESCOLA ESTADUAL INDIGENA SAO JOSE (ARARA)

TERCEIRO

FUNAI - COORDENACAO REGIONAL DO JURUA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:53

Mero expediente

27/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:35

Expedida/Certificada

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 11:29

Despacho

•10/10/2023, 10:17

Mero expediente

27/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:35

Expedida/Certificada

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:24

Mero expediente

09/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:29

Expedida/Certificada

08/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:50

Mero expediente

27/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:17

Mero expediente

28/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 12:57

Evoluída a classe de 1690 para 156

01/10/2025, 12:56

Mero expediente

01/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:39

Expedida/Certificada

09/09/2025, 13:35

Processo Reativado

04/09/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude, bem como ao ESTADO DO ACRE para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I Nº 0800215-30.2023.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul -

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil, à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Leonardo Honorato Santos - Via Verde Nº 0800215-30.2023.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul -

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 21:08

Juntada de Outros Documentos

04/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

13/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 12:30

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:30

Expedida/Certificada

14/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:01

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:55

Tutela Provisória

13/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:37

Mero expediente

09/02/2024, 07:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:10

Mero expediente

10/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:15

Juntada de Mandado

03/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:46

Juntada de Outros Documentos

13/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:30

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:54

Mero expediente

09/08/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 09:23

Despacho

•09/02/2024, 07:48

Interlocutória

•13/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:08

CARIMBO

•16/08/2024, 12:11

Interlocutória

•08/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 10:18

Despacho

•28/10/2025, 12:59

Despacho

•27/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:28

Despacho

•09/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/08/2023, 11:29

Despacho

•10/10/2023, 10:17

Despacho

•09/02/2024, 07:48

Interlocutória

•13/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:08

CARIMBO

•16/08/2024, 12:11

Interlocutória

•08/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 10:18

Despacho

•28/10/2025, 12:59

Despacho

•27/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:28

Despacho

•09/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:34

Despacho

•27/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:35