Ação Penal - Procedimento Ordinário 0700202-49.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Brasiléia 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GLEISON OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

RAYANE MORAIS CAMPELO

CPF

TERCEIRO

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES

OAB/AC 4240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

Em segredo de justiça

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GLEISON OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

RAYANE MORAIS CAMPELO

CPF

TERCEIRO

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSEANE BALDEZ FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO LEITE MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA SILVA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 03:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - DECISÃO 1. Ante a tempestividade e presentes os pressupostos do recurso, Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - recebo a apelação. 2. Dê-se vista à Defesa do réu para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:09

Recebidos os autos

03/02/2026, 23:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2026, 23:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:50

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 03:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 15:27

Despacho

•11/03/2025, 12:22

05/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - DECISÃO 1. Ante a tempestividade e presentes os pressupostos do recurso, Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - recebo a apelação. 2. Dê-se vista à Defesa do réu para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:09

Recebidos os autos

03/02/2026, 23:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2026, 23:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:16

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 13:05

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para: ABSOLVER o réu GLEISON OLIVEIRA DE SANTANA como incurso nas sanções do artigo 150, §1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. CONDENAR o réu GLEISON OLIVEIRA DE SANTA Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher -

19/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:54

Expedida/Certificada

18/12/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 07:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 00:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:56

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - Fica a defesa devidamente intimada para, no prazo legal, apresentar as alegações finais. Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher -

15/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:07

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2025, 12:07

Mero expediente

11/12/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:03

Juntada de Mandado

04/12/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 10/12/2025 Hora 12:00 Local: Vara Criminal Situacão: Designada Link: meet.google.com/bvj-hvxr-nnp Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher -

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:17

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:09

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:25

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 12:00:00, Vara Criminal.

02/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Gleison Oliveira de SantanaB0 - Dessa forma, não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que as teses defensivas se confundem com o mérito da causa e demandam dilação probatória, a confirmação do recebimento da denúncia é medida que se impõe para a devida apuração dos fatos. III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700202-49.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - Ante o exposto, e c

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:07

Expedida/Certificada

18/11/2025, 08:05

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:21

Outras Decisões

14/11/2025, 17:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:25

Mero expediente

04/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 04:18

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 11:50

Juntada de Mandado

21/10/2025, 11:50

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:51

Recebidos os autos

13/09/2025, 17:35

Recebida a denúncia

13/09/2025, 17:35

Evoluída a classe de 279 para 283

13/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 04:06

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

09/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:15

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

09/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

09/05/2025, 07:27

Recebidos os autos

09/05/2025, 07:04

Juntada de Outros Documentos

09/05/2025, 07:04

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

07/04/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:23

Mero expediente

11/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

09/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2025, 16:40

Juntada de Ofício

09/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

16/02/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:04

Interlocutória

•13/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:04

Despacho

•04/11/2025, 12:03

Interlocutória

•14/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2025, 10:25

CARIMBO

•17/12/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:15

Interlocutória

•03/02/2026, 23:31