Execução Fiscal 0801281-87.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801281-87.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO SIMÃO DE ARAUJO (OAB 5693/AC) - Processo 0801281-87.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Geraldo dos Santos WanderleyB0 - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:49

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 08:46

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:16

Bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(70)

legal