Procedimento Comum Cível 0702230-57.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702230-57.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Janaina Parente de Lima - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702230-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto,acolho a prejudicial de méritoe, por conseguinte,julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão formulada por Janaina Parente de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão

01/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Janaina Parente de LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 75/82, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702230-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janaina Parente de LimaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702230-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na fo

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:34

Documentos

Interlocutória

•18/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 07:10

—

Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(19)