Procedimento Comum Cível 0715890-91.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.326,96

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA

CPF 181.***.***-78

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.4743-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 13:08

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NELIZE DOS ANJOS FERNANDES

OAB/AC 5915•Representa: ATIVO

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

31/10/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Elizabeth Alves de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0715890-91.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Ação Revisional (PASEP) em face do Banco do Brasil S.A. Atento à quaestio, constato que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Brasil - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0715890-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2025, 12:48

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Maria Elizabeth Alves de Lima - Réu: Banco Brasil - (...) 3) DECISÃO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA, em face de Banco do Brasil s/a., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o demanda Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC) Processo 0715890-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/09/2024, 12:57

Interlocutória

•08/01/2025, 11:30

CARIMBO

•13/02/2025, 12:12

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