Execução Fiscal 0003756-06.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0003756-06.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003756-06.2006.8.01.0001 (001.06.003756-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Chagas de SouzaB0 e outro - Verifica-se dos autos que o credor foi regularmente intimado para proceder à averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 21.555 junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como para comprovar nos autos o cumprimento da diligência

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:09

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003756-06.2006.8.01.0001 (001.06.003756-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Chagas de SouzaB0 e outro - O credor se manifestou às pp. 300-301, alegando que o imóvel de matrícula nº 21.555 encontra-se penhorado por termo nestes autos, requerendo, assim, a expedição de ofício para averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis em que

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:52

Mero expediente

07/11/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•04/05/2012, 13:47

Despacho

•04/05/2012, 13:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Mero expediente

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(53)