Execução Fiscal 0800913-10.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 166.291,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ENDECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

13/04/2026, 14:49

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 09:09

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0800913-10.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Endecom Construcoes Industria e Comercio LtdaB0 - Nesses termos, defiro o pedido de desbloqueio e ordeno a liberação do valor constrito. Após o desbloqueio, intime-se o credor para requerer o que lhe convier, em quinze dias. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:45

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:44

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:35

Outras Decisões

03/08/2025, 23:49

Todas as movimentações(55)

Expedição de Carta.

13/04/2026, 14:49

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 09:09

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 09:29

Despacho

•29/09/2021, 19:09

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legal

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Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0800913-10.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Endecom Construcoes Industria e Comercio LtdaB0 - Nesses termos, defiro o pedido de desbloqueio e ordeno a liberação do valor constrito. Após o desbloqueio, intime-se o credor para requerer o que lhe convier, em quinze dias. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:45

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:44

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:35

Outras Decisões

03/08/2025, 23:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

07/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

06/03/2025, 09:36

Juntada de Outros Documentos

06/03/2025, 09:33

Juntada de Outros Documentos

26/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:56

Bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

10/09/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 21:41

Juntada de Aviso de Recebimento

20/05/2024, 10:43

Expedição de Carta.

16/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

05/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:16

Juntada de Outros Documentos

27/11/2023, 19:50

Expedição de Carta.

26/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:39

Expedição de Carta.

15/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:08

Ato ordinatório

04/10/2022, 08:36

Juntada de Outros Documentos

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2022, 09:52

Mero expediente

29/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:11

Mero expediente

22/04/2021, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:16

Interlocutória

•12/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:00

Interlocutória

•03/08/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:44