Execução Fiscal 0801826-65.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.642,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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MAURO SERGIO VIANELLO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0801826-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Mauro Sergio Vianello PintoB0 - ato ordinatório: Intimo a CIL FARNEY, FECURY MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS do Alvará expedido em seu favor a p. 76, devendo ainda comprovar o devido levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:07

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:35

Expedição de alvará de levantamento

11/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(83)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•28/07/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 15:59

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legal

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Ato ordinatório

10/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0801826-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Mauro Sergio Vianello PintoB0 - ato ordinatório: Intimo a CIL FARNEY, FECURY MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS do Alvará expedido em seu favor a p. 76, devendo ainda comprovar o devido levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:07

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:35

Expedição de alvará de levantamento

11/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:28

Mero expediente

29/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:03

Mero expediente

15/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:22

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:21

Juntada de Acórdão

16/10/2023, 12:21

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 12:21

Juntada de Decisão

16/10/2023, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2023, 12:08

Somente Publicar

16/10/2023, 09:48

Mero expediente

05/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:07

Juntada de Outros Documentos

26/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:58

Mero expediente

21/05/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:38

Juntada de Outros Documentos

26/04/2021, 13:37

Juntada de Outros Documentos

26/04/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 14:42

Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:01

Enviar para publicação

31/07/2020, 17:07

Gratuidade da Justiça

30/07/2020, 00:13

Conclusos para decisão

05/06/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2018, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 08:26

Expedida/Certificada

18/09/2017, 15:37

Somente Publicar

18/09/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 11:48

Apensado ao processo

18/09/2017, 11:27

Mero expediente

28/08/2017, 10:11

Conclusos para despacho

28/07/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 08:56

Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:27

Enviar para publicação

06/06/2017, 12:15

Mero expediente

05/06/2017, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2017, 09:40

Juntada de Outros Documentos

19/05/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 13:27

Juntada de Aviso de Recebimento

10/05/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 16:35

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 16:53

Expedição de Outros Documentos.

17/01/2017, 17:41

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 12:40

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 17:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 09:18

Expedida/Certificada

26/08/2016, 15:23

Somente Publicar

25/08/2016, 17:20

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:59

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 15:55

Juntada de Outros Documentos

19/08/2016, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

10/08/2016, 09:50

Mero expediente

28/07/2016, 16:11

Conclusos para despacho

13/07/2016, 15:21

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 15:21

Despacho

•05/06/2017, 11:34

Despacho

•28/08/2017, 10:11

Interlocutória

•30/07/2020, 00:13

Despacho

•21/05/2021, 19:28

Despacho

•05/12/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:21

Despacho

•15/01/2024, 11:21

Despacho

•29/05/2024, 15:49

Despacho

•11/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:28

CARIMBO

•16/04/2026, 17:08