Procedimento Comum Cível 0702001-94.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.621,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DAVI EMANUEL ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi Emanuel Arruda OliveiraB0 - CERTIFICO e dou fé, que a perícia médica foi designada para o dia 11/02/2026 às 11:00h e será realizada na sala de perícias do Fórum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado(a) da parte autora e o Procurador(a) do INSS providenciar suas intimações, bem como as do assistente técnico, para participar do ato, cabendo Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0702001-94.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:36

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 11:00:00, Vara Cível.

08/01/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:52

Juntada de Certidão

24/11/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Davi Emanuel Arruda OliveiraB0 - Decisão Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0702001-94.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:29

Outras Decisões

30/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:36