Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701931-06.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

KELLY FERNANDES DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:02

Processo Reativado

04/03/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Kelly Fernandes de Matos - Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701931-06.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:31

Documentos

Interlocutória

•31/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:02

Processo Reativado

04/03/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Kelly Fernandes de Matos - Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701931-06.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:14

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 21:58

Classe retificada de 241 para 14695

26/03/2025, 08:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:16

CARIMBO

•29/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:03