Cumprimento de sentença 0004017-58.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 7.146,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ADJAMES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR

OAB/AC 3393·CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

ASSEM AYACHE SOBRINHO

OAB/AC 1626·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARCIA GOMES BATISTA

OAB/AC 2804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:42

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Adjames de Oliveira SantosB0 - 1. Proceda-se ao bloqueio, por meio do Sistema RENAJUD, do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, Placa MZV7263, Cor AZUL, (requerimento de páginas 92/99), inserindo-se a restrição de transferência, licenciamento e circulação (restrição total) no in Intimação - ADV: ASSEM AYACHE SOBRINHO (OAB 1626/AC), ADV: REGIANE MARCIA GOMES BATISTA (OAB 2804/AC) - Processo 0004017-58.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2017, 16:01

Todas as movimentações(103)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:42

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 22:45

Documentos

Interlocutória

•29/05/2012, 16:30

Interlocutória

•29/05/2012, 16:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Adjames de Oliveira SantosB0 - 1. Proceda-se ao bloqueio, por meio do Sistema RENAJUD, do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, Placa MZV7263, Cor AZUL, (requerimento de páginas 92/99), inserindo-se a restrição de transferência, licenciamento e circulação (restrição total) no in Intimação - ADV: ASSEM AYACHE SOBRINHO (OAB 1626/AC), ADV: REGIANE MARCIA GOMES BATISTA (OAB 2804/AC) - Processo 0004017-58.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 16:20

Expedida/Certificada

23/03/2017, 16:28

Ato ordinatório

07/03/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 16:57

Expedida/Certificada

24/02/2017, 15:55

Outras Decisões

23/02/2017, 17:30

Conclusos para despacho

06/07/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 17:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:26

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:40

Mero expediente

16/06/2016, 18:51

Conclusos para despacho

06/07/2015, 18:06

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 18:05

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 16:20

Expedição de Outros Documentos.

22/06/2015, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 08:45

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 15:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

05/05/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

12/02/2015, 13:46

Expedida/Certificada

11/02/2015, 13:49

Mero expediente

10/02/2015, 17:33

Conclusos para despacho

10/12/2014, 11:38

Sem descrição

21/08/2014, 19:49

Conclusos para decisão

24/06/2014, 10:35

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/04/2014.

22/04/2014, 08:14

Expedida/Certificada

16/04/2014, 15:52

Ato ordinatório

16/04/2014, 09:26

Juntada de Outros Documentos

16/04/2014, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 13:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 11:56

Expedida/Certificada

10/03/2014, 15:56

Outras Decisões

10/03/2014, 15:52

Juntada de Outros Documentos

14/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2013.

07/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

03/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2013.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Outras Decisões

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2013, 12:00

Transitado em Julgado em 02/04/2013

02/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/12/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2012.

05/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2012 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2012.

27/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Outras Decisões

26/04/2012, 12:00

Sem descrição

26/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/04/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2012 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/04/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2012, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2012, 10:02

Interlocutória

•02/10/2012, 16:22

CARIMBO

•03/12/2012, 15:39

Interlocutória

•27/05/2013, 11:34

Interlocutória

•10/03/2014, 15:52

Despacho

•10/02/2015, 17:33

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2015, 12:06

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2015, 16:20

Despacho

•16/06/2016, 18:51

Interlocutória

•23/02/2017, 17:30

CERTIDÃO (OUTRAS)

•29/03/2017, 16:01

Interlocutória

•19/11/2025, 12:07