Execução Fiscal 0801757-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.201,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801757-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - 1. Ao proceder à análise da petição de pp. 475/484, constata-se que nenhuma das inscrições cadastrais ali indicadas corresponde às CDAs que instruem a petição inicial (pp. 02/51), razão por que determino a intimação da parte credora para manifestação e requerimentos pe

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:23

Mero expediente

23/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:37

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:44

Despacho

•18/12/2017, 21:18

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legal

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Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801757-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - 1. Ao proceder à análise da petição de pp. 475/484, constata-se que nenhuma das inscrições cadastrais ali indicadas corresponde às CDAs que instruem a petição inicial (pp. 02/51), razão por que determino a intimação da parte credora para manifestação e requerimentos pe

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:23

Mero expediente

23/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:35

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 10:41

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:36

Mero expediente

05/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:47

Expedida/Certificada

05/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 23:14

Mero expediente

09/02/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:05

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:35

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:01

Mero expediente

02/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:53

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2018, 10:36

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 08:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/07/2018, 15:33

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:10

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:40

Mero expediente

11/07/2018, 19:40

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 15:20

Expedida/Certificada

11/05/2018, 12:46

Recebidos os autos

10/05/2018, 19:12

Mero expediente

10/05/2018, 19:12

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:33

Juntada de Outros Documentos

02/04/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 07:45

Recebidos os autos

15/01/2018, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 15:18

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:18

Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:06

Recebidos os autos

18/12/2017, 21:18

Mero expediente

18/12/2017, 21:18

Conclusos para despacho

22/11/2017, 18:09

Juntada de Outros Documentos

22/11/2017, 18:08

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2017, 09:50

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 09:22

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 08:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:09

Outras Decisões

04/08/2016, 20:44

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:57

Despacho

•10/05/2018, 19:12

Despacho

•11/07/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:07

Despacho

•02/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:40

Despacho

•09/02/2024, 23:14

Despacho

•05/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:36

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•04/08/2016, 20:44

Despacho

•18/12/2017, 21:18

Despacho

•10/05/2018, 19:12

Despacho

•11/07/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:05

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:07

Despacho

•02/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:40

Despacho

•09/02/2024, 23:14

Despacho

•05/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:36

Despacho

•23/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:07